AVISO
Se a viagem envolver um destino final ou escala em um país diferente
do país de partida, a Convenção de Varsóvia poderá
se aplicar. A convenção rege e, na maioria dos casos, limita a
responsabilidade das empresas aéreas em caso de óbito ou lesões
pessoais e perda ou danos a bagagem. Consulte também os seguintes tópicos:
AVISO AOS PASSAGEIROS INTERNACIONAIS SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
E AVISO SOBRE LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE BAGAGEM.
CONDIÇÕES DO CONTRATO
1. Neste contrato, "bilhete" significa este "bilhete de viagem
e etiqueta de bagagem", ou este "itinerário / recibo",
se aplicável, no caso de bilhetes eletrônicos, dos quais estas
condições e avisos são parte integral. "Transporte"
equivale a "transporte aéreo"; "empresa aérea"
significa todas as "empresas aéreas" que transportam o passageiro
e sua bagagem, segundo os termos do presente, ou que realizam qualquer serviço
incidental a este transporte. "Bilhete eletrônico" significa
o "itinerário / recibo" emitido por ou em nome da empresa aérea,
os "cupons eletrônicos" e, se aplicável, um "documento
de embarque". "Convenção de Varsóvia" significa
a "convenção para a unificação de certas normas
relativas ao transporte aéreo internacional" assinada em Varsóvia,
no dia 12 de outubro de 1929, ou esta convenção conforme emendada
em Haia, no dia 28 de setembro de 1955, qualquer que seja o caso aplicável.
2. O transporte aqui mencionado está sujeito às normas e limitações
de responsabilidade estabelecidas na Convenção de Varsóvia,
a menos que este transporte não seja “internacional” conforme
definido na referida convenção.
3. Desde que não esteja em conflito com o transporte especificado acima
e os outros serviços executados, cada empresa aérea está
sujeita às:
(i) disposições contidas no bilhete;
(ii) tarifas aplicáveis;
(iii) condições de transporte e regulamentações
relacionadas que são parte integral do presente (e estão disponíveis,
mediante solicitação, nas lojas da empresa aérea), exceto
em caso de transporte entre um local nos Estados Unidos ou Canadá e qualquer
outro em um país estrangeiro no qual as tarifas vigentes naquele país
sejam aplicáveis.
4. O nome da empresa aérea poderá ser abreviado no bilhete, mas
o nome completo e a abreviação deverão ser definidos nas
tabelas de preços, condições de frete, regulamentos ou
quadros de horários da empresa aérea; o endereço deverá
ser o aeroporto de partida indicado ao lado da primeira abreviação
do nome da empresa aérea no bilhete; as escalas acordadas são
os locais estabelecidos neste bilhete ou conforme indicado nos horários
da empresa aérea como escalas programadas no itinerário do passageiro;
o transporte a ser realizado segundo o presente por várias empresas aéreas
sucessivas é considerado uma única operação.
5. Uma empresa aérea que emite um bilhete para transporte nas linhas
de outra empresa aérea o faz unicamente como sua Agente.
6. Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade da
empresa aérea deverá se aplicar e ser em benefício dos
agentes, representantes e empregados da empresa aérea e de qualquer pessoa
cuja aeronave seja utilizada para transporte e seus agentes, representantes
e empregados.
7. A bagagem despachada será entregue ao portador da etiqueta de bagagem.
Em caso de danos à bagagem em voos internacionais, a reclamação
deverá ser feita por escrito para a empresa aérea após
a identificação do dano e respeitando o prazo máximo de
sete dias do recebimento; em caso de atraso, a reclamação deverá
ser feita dentro de 21 dias da data em que a bagagem foi entregue. Consulte
a seção de tarifas ou condições de frete para transporte
aéreo doméstico.
8. Este bilhete é válido por um ano da data de emissão,
a não ser que indicado de outro modo neste bilhete, nas tabelas de preços,
condições de frete ou outras regulamentações relacionadas
da empresa aérea. A tarifa para o transporte aéreo aqui especificado
está sujeito a alterações antes do início do transporte.
A empresa aérea poderá recusar o transporte, se a tarifa aplicável
não tiver sido paga.
9. A empresa aérea empenhará seus melhores esforços para
transportar o passageiro e a bagagem com pontualidade razoável. Os horários
indicados nos quadros de horário ou outros locais não são
garantidos e não são parte deste contrato. A empresa aérea
poderá substituir, sem aviso prévio, empresas ou aeronaves alternativas
e poderá alterar ou omitir as escalas indicadas no bilhete em caso de
necessidade. Os horários estão sujeitos à alteração
sem aviso prévio. A empresa aérea não assume responsabilidade
por fazer conexões.
10. O passageiro deverá cumprir os requisitos de viagem do governo, apresentar
documentos para entrar ou sair do país e outros documentos relacionados
e chegar ao aeroporto dentro do horário estabelecido pela empresa aérea
ou, se não houver horário estabelecido, o mais cedo possível
para concluir os procedimentos de partida.
11. Nenhum agente, empregado ou representante da empresa aérea tem autoridade
para alterar, modificar ou renunciar a qualquer disposição do
presente contrato.
A EMPRESA AÉREA RESERVA-SE O DIREITO DE RECUSAR O TRANPORTE A QUALQUER
PESSOA QUE TENHA ADQUIRIDO UM BILHETE EM VIOLAÇÃO DA LEI VIGENTE
OU DAS TABELAS DE PREÇOS, NORMAS OU REGULAMENTOS DA EMPRESA AÉREA.
AVISO AOS PASSAGEIROS INTERNACIONAIS SOBRE LIMITAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE
Os passageiros em viagem que envolve um destino final ou escala em um país
diferente do país de origem devem estar cientes de que as disposições
de um tratado conhecido como Convenção de Varsóvia poderão
se aplicar à viagem toda, incluindo qualquer trecho realizado inteiramente
dentro do país de origem ou destino. Para os passageiros que viajam de/para
ou com um local de escala programado nos Estados Unidos, a Convenção
e os contratos especiais de transporte aéreo incorporados nas tarifas
aplicáveis estipulam que a responsabilidade por óbito ou lesões
pessoais a passageiros de determinadas empresas aéreas, que são
partes destes contratos especiais, está limitada na maioria dos casos
a lesões comprovadas que não excedam USD $75.000 por passageiro,
e que esta responsabilidade, até o referido limite, não dependerá
da negligência da parte da empresa aérea. Para os passageiros que
viajam com uma empresa aérea que não é parte de contratos
especiais ou que não estão em viagem de/para ou com uma escala
programada nos Estados Unidos, a responsabilidade da empresa aérea por
óbito ou lesões pessoais a passageiros está limitada, em
muitos casos, a aproximadamente USD $10.000 ou USD $20.000. Os nomes das empresas
aéreas, partes deste contrato especial, estão disponíveis
em todas as lojas de passagens destas empresas e poderão ser examinados,
mediante solicitação. Proteção adicional poderá
ser obtida com a aquisição de seguro de uma empresa privada. Este
seguro não é afetado por qualquer limitação de responsabilidade
da empresa aérea nos termos da Convenção de Varsóvia
ou de quaisquer contratos especiais. Para obter informações adicionais,
consulte o representante da empresa aérea ou da companhia de seguros.
Nota: O limite de responsabilidade de USD $75.000 acima inclui honorários
e custos legais, exceto pelo fato de que, nos casos de reivindicações
em um estado em que haja disposição para o pagamento separado
de honorários e custos, o limite será USD $58.000, excluindo honorários
e custos legais.
AVISO SOBRE IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS GOVERNAMENTAIS
O preço deste bilhete pode incluir impostos, taxas e encargos impostos
ao transporte aéreo por autoridades governamentais. Estes podem representar
uma parte significativa do custo da viagem aérea e estão incluídos
no preço da tarifa, ou indicados separadamente na(s) caixa(s) "IMPOSTO/TAXA/ENCARGO"
deste bilhete. Também pode ser necessário pagar impostos, taxas
ou encargos ainda não cobrados.
BAGAGEM DESPACHADA: Os passageiros em geral têm permissão
para despachar um item de bagagem gratuitamente, sendo que este limite poderá
variar conforme a empresa, a classe e/ou rota. Encargos adicionais podem se
aplicar para bagagem despachada acima do limite permitido.
BAGAGEM DE MÃO: Os passageiros em geral têm permissão
para viajar com um item de bagagem de mão gratuitamente, sendo que este
limite poderá variar conforme a empresa, a classe, a rota e/ou o tipo
de aeronave. Recomenda-se que a bagagem de mão seja a menor possível.
Consulte seu agente de viagens ou a empresa aérea para obter informações
mais específicas. Consulte http://www.iata.org/bags para obter informações
e links a sites da empresa aérea.
AVISO SOBRE LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE BAGAGEM
A responsabilidade por perdas, atrasos ou danos à bagagem está
limitada, a menos que um valor mais alto seja declarado com antecedência
e encargos adicionais sejam pagos. Na maioria das viagens internacionais (incluindo
trechos domésticos de viagens internacionais), o limite de responsabilidade
é de aproximadamente USD $9,07 por libra (USD $20,00 por quilo) para
bagagem despachada e USD $400,00 por passageiro para bagagem de mão.
Para viagens inteiramente entre pontos dos Estados Unidos, as normas federais
exigem que o limite de responsabilidade
de qualquer empresa aérea seja pelo menos US$ 2.500,00 por passageiro.
Um valor mais alto poderá ser declarado em certos tipos de artigos. Algumas
empresas aéreas não assumem responsabilidade por artigos frágeis,
valiosos ou perecíveis. Informações adicionais podem ser
obtidas da empresa aérea.
ARTIGOS PERIGOSOS NA BAGAGEM
Por motivos de segurança, não é permitido o transporte
de artigos perigosos em bagagem despachada ou de mão. Os artigos proibidos
incluem, mas não se limitam aos seguintes: gases comprimidos, líquidos
e sólidos corrosivos, explosivos e inflamáveis, materiais radioativos,
materiais oxidantes, venenos, substâncias infecciosas e maletas com dispositivos
de alarme instalados.
HORÁRIOS DE CHECK-IN
Os horários indicados neste bilhete ou itinerário/recibo, se
aplicável, são os horários de partida da aeronave. Os horários
de check-in, conforme informado pela empresa aérea ou constante dos quadros
de horário da empresa, correspondem aos horários limite para aceitação
dos passageiros para viagem, conferindo o tempo necessário para concluir
todas as formalidades. Os voos não podem ser atrasados em função
do atraso dos passageiros, e nenhuma responsabilidade poderá ser aceita
nestes casos.
EMBARQUE NEGADO POR OVERBOOKING
Nos países em que estão vigentes regulamentos relativos a overbooking,
as empresas aéreas mantêm planos de compensação para
os passageiros com reservas confirmadas que são impedidos de embarcar
devido à não-disponibilidade de assentos causada por overbooking.
Os detalhes destes planos estão disponíveis nos escritórios
das respectivas empresas aéreas. (Não se aplica a bilhetes vendidos
nos Estados Unidos para transporte que se origina nos Estados Unidos.)
International Air Transport Association (IATA, Associação Internacional
de Transporte Aéreo)
